Projeto de lei pretende tornar obrigatório telhados verdes em edificações com mais de 3 andares em São Paulo.

Participei nesta última quinta-feira (02/06) do seminário ‘Telhados Verdes São Paulo’, organizado pela vereadora Sandra Tadeu do DEM/SP. O encontro teve como objetivo apresentar ao público o projeto de lei nº 115/2009, que torna obrigatória a construção de telhados verdes sobre edificações com mais de 3 andares.

Apresentei em minha palestra um pouco do movimento internacional pró-telhados verdes, com um resumo das principais ferramentas de promoção desta tecnologia.

Mais uma vez utilizei um documento canadense como referência – A Resource Manual for Municipal Policy Makers (algo como ‘Manual para Construção de Leis Municipais para Promoção de Telhados Verdes’). Neste manual, são apresentados em detalhe estudos de caso de 12 municípios que possuem programas públicos em todo o mundo. Em todos eles, foram identificados 5 fases básicas para um Programa Público de Promoção de Telhados Verdes:

  • Fase 1: Introdutória & Conscientização
  • Fase 2: Engajamento Comunitário
  • Fase 3: Desenvolvimento de um Plano de Ação e Implementação
  • Fase 4: Pesquisa Técnica de Impactos Locais & Regionais
  • Fase 5: Desenvolvimento de Programa de Políticas para Incentivos

O atual projeto de lei coloca em pauta o tema, mas começa pelo fim, criando uma política de incentivos sem a estruturação de um programa que estabeleça bases sólidas para execução do mesmo.

A primeira impressão é que a obrigatoriedade pode não trazer o resultado esperado. A medida tende a ser considerada antipática, pois coloca toda responsabilidade sobre as costas da iniciativa privada. Se há uma iniciativa em legislar e incentivar a adoção em massa de uma tecnologia, espera-se que a mesma produza benefícios públicos – e é justamente o que os telhados verdes prometem – menos enchente, maior eficiência energética e melhorias na qualidade do ar e ilhas de calor. Investir em telhados verdes traz benefícios para a construção e para o investidor, mas também tem ‘benefícios públicos colaterais’ que deveriam ser reconhecidos pela administração municipal e valorizados através de outras formas de incentivo. A obrigatoriedade faz sentido somente em regiões em que telhados verdes sejam considerados ‘de interesse público’ – onde p.ex. seu impacto na redução de enchentes seja considerado fundamental. Mas isso só pode ser determinado através de pesquisas, que ainda não foram realizadas.

Um outro ponto a se comentar é quanto a regulamentação da lei – ou seja – como isso tudo irá funcionar. O projeto em discussão na Câmara não é resultado de uma ampla discussão com a sociedade civil e empresariado e portanto pode não ter representatividade. As questões técnicas foram pouco discutidas, como por exemplo:

  • Obrigatoriedade de uso de espécies nativas (ao invés de obrigatório, poderiam haver incentivos maiores para seu uso)
  • Obrigatoriedade de uso de proteções anti-raízes (nem toda planta tem poder de perfuração da impermeabilização e o uso de venenos e herbicidas não é recomendável)
  • Pré-requisitos estruturais para aplicação (sobrecarga, drenagem e impermeabilização)
  • Determinação dos volumes de água armazenados (quantos m3 de enxurrada um telhado verde está retirando do sistema de escoamento público?)
  • Regiões prioritárias (topos de morro – p.ex. Av. Paulista, proximidade de várzeas de rios – p.ex. Av Berrini, Av. Faria Lima, aeroportos, etc)
  • Edifícios prioritários (grandes galpões comerciais e industriais – p.ex. hipermercados, centros de distribuição e logística, etc.)
  • Nesse sentido o seminário trouxe à mesa a necessidade de se regulamentar o mercado, criando um projeto de normas técnicas junto a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Esse projeto pretende estabelecer critérios para diferenciação entre sistemas de cultivo, requisitos mínimos de segurança, etc.

O movimento de telhados verdes no Brasil é ainda incipiente, mas vem crescendo. A iniciativa da vereadora Sandra Tadeu, em nossa opinião, ainda não é uma proposta final e adequada para São Paulo, mas pode ser um marco para dar início à construção de um programa público que tenha a escala e efetividade na promoção dos telhados verdes e seus benefícios para a cidade.

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